Estes Termos regem o uso do aplicativo Desbrava App, do Portal Pais (a área na web em que os responsáveis autorizam e decidem sobre os dados dos dependentes) e do site do Desbrava App. Ao usar o serviço, você concorda com estes Termos. O uso por menores de 18 anos depende da autorização do responsável, que, ao autorizar a participação do dependente, concorda com estes Termos em nome dele. Sobre dados pessoais, veja a Política de Privacidade.
1. O que é o Desbrava App
O Desbrava App é um aplicativo de apoio à gestão e à participação em clubes de Desbravadores. Ele permite registrar o progresso em classes e especialidades, cumprir missões e questionários, acompanhar conquistas e rankings do clube, usar moedas virtuais na Loja do clube e reunir as fichas e autorizações necessárias às atividades.
O Desbrava App é oferecido por Moisés Freitas Barbosa, pessoa física (“nós”). O uso do Desbrava App é gratuito. Se passarmos a cobrar por alguma função, avisaremos antes, como prevê a seção 9, e nada será cobrado sem a sua concordância.
2. Quem pode usar e como as contas são criadas
- O aplicativo é destinado a membros de clubes a partir de 10 anos, a líderes, a diretores e a responsáveis.
- Não há cadastro público. As contas são criadas pelos clubes (por líderes e diretores), por convite de equipe ou pelo responsável no Portal Pais. Quem recebe um código ou um convite deve usá-lo somente para a própria conta.
- Para menores de 13 anos, o clube faz apenas o pré-cadastro, e a conta só é liberada depois da autorização específica e em destaque de um dos pais ou do responsável legal. Para adolescentes de 13 a 17 anos, o responsável participa das decisões importantes, como a exclusão da conta.
- Mantenha seus dados corretos e proteja seu acesso: não compartilhe senha nem código pessoal. A única exceção é o código de um menor, que pode ser compartilhado com o responsável dele.
3. Responsabilidades dos líderes e diretores
Líderes e diretores recebem dados de outras pessoas, em geral de crianças e adolescentes. Por isso, devem:
- pré-cadastrar um menor somente para pedir a autorização do responsável pelo fluxo do aplicativo; ao registrar uma autorização assinada em papel, enviar a cópia do documento no aplicativo ou aceitar o Termo de responsabilidade do clube; guardar o original até 5 anos depois de o dependente completar 16 anos e apresentá-lo em até 10 dias úteis quando o Desbrava App pedir;
- inserir dados verdadeiros e apenas os necessários, e usá-los só para as finalidades do clube;
- manter sigilo, em especial sobre saúde e documentos;
- entregar o código pessoal de um membro somente a ele ou ao responsável;
- validar comprovações, pontos e recompensas com critério e sem favorecimento;
- não exportar, copiar nem divulgar dados de membros fora do clube, salvo obrigação legal;
- ao deixar a função, passar suas responsabilidades adiante; o diretor único deve indicar quem assume o clube.
Líderes e diretores respondem pelo uso que fazem dos dados. Podemos suspender o acesso de quem descumprir esta seção.
4. Conduta e conteúdo enviado
Você pode enviar fotos, comprovações, respostas e observações no aplicativo. O que você envia continua sendo seu. Você nos autoriza, sem custo, a guardar e mostrar esse conteúdo aos usuários autorizados do seu clube, só para o serviço funcionar.
É proibido:
- enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, violento, sexual ou que exponha menores de forma inadequada;
- enviar imagem, dado ou documento de outra pessoa sem a autorização dela (ou do responsável, se for menor);
- usar identidade falsa ou acessar conta alheia;
- tentar burlar pontuação, rankings, moedas ou validações;
- copiar o serviço, tentar descobrir como ele foi construído (engenharia reversa), sobrecarregá-lo ou acessá-lo por meios automáticos sem autorização;
- usar o aplicativo para fins diferentes dos previstos nestes Termos.
Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei e suspender contas de quem os descumprir, avisando o clube e o responsável, quando for o caso. Denúncias e pedidos de remoção podem ser enviados ao e-mail de suporte indicado na seção 11.
5. Moedas virtuais e Loja
- As moedas são recompensas pela participação em atividades do clube. Não têm valor monetário, não podem ser convertidas em dinheiro, não são reembolsadas em dinheiro e não podem ser transferidas entre usuários. Também não podem ser compradas com dinheiro.
- Os itens da Loja são oferecidos e entregues pelo clube. Estoque, retirada e cancelamento de pedidos seguem as regras do clube. Se um pedido for cancelado, as moedas usadas nele voltam ao seu saldo.
- Pontos, níveis e moedas podem ser ajustados por líderes em caso de erro ou de descumprimento das regras do clube.
- Ao excluir a conta, os pontos e as moedas deixam de existir para você.
6. Propriedade intelectual
O aplicativo, o código, o design e os textos do Desbrava App pertencem a nós ou a quem nos licenciou. Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável para usá-lo conforme estes Termos.
Os nomes, marcas e emblemas “Desbravadores” e correlatos pertencem aos seus titulares.
7. Disponibilidade e responsabilidade
- Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, falha de terceiros ou fatos fora do nosso controle. Não garantimos funcionamento ininterrupto.
- Funções podem ser alteradas ou retiradas. Avisaremos com antecedência sempre que possível.
- O Desbrava App não substitui o julgamento, a supervisão nem o cuidado dos líderes e dos responsáveis em atividades do clube. A Ficha de Saúde é um apoio, não um serviço médico nem de emergência.
- Nós respondemos pelos danos a que dermos causa, nos termos da lei. Não há responsabilidade quando o dano decorrer de culpa exclusiva do usuário ou de terceiro, ou de caso fortuito ou força maior (Código de Defesa do Consumidor, art. 14, § 3º, e Código Civil, art. 393). Quem envia um conteúdo responde por ele; ao sermos notificados de conteúdo ilegal ou que viole direitos de crianças e adolescentes, avaliaremos o caso e removeremos o conteúdo com a agilidade que ele exigir.
- Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar, inclusive a do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), nem os direitos do consumidor.
8. Exclusão e encerramento
- Você pode excluir a conta a qualquer momento, no aplicativo (Perfil › Excluir conta) ou na página Excluir conta. As regras, os prazos e os dados mantidos estão na Política de Privacidade, seções 9 e 10.
- O clube pode encerrar a sua participação. Isso é diferente de excluir a conta e não apaga, por si só, os dados da conta.
- Nós podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, com comunicação ao usuário e, quando cabível, ao responsável e ao clube. Se o serviço for descontinuado, avisaremos com antecedência razoável e você poderá pedir a exclusão dos seus dados.
- Continuam valendo depois do encerramento as regras que, por natureza, precisam continuar: propriedade intelectual, responsabilidade e foro.
9. Alterações
Podemos alterar estes Termos. Cada versão tem número e data de vigência, e o histórico de versões fica guardado aqui. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail, quando houver, e por notificação no aplicativo ou aviso no site. Se você não concordar com a nova versão, pode excluir a conta antes de ela entrar em vigor.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, quando ele for consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Campo Grande (MS). Se preferir, busque primeiro uma solução pelo contato abaixo, sem prejuízo do direito de recorrer ao Poder Judiciário ou aos órgãos de defesa do consumidor.
11. Contato
| Assunto | Canal |
|---|---|
| Suporte, denúncias e dúvidas sobre estes Termos | moises@desbrava.app |
| Seus direitos sobre dados pessoais | moises@desbrava.app |
| Correspondência | Moisés Freitas Barbosa, Rua Dr. Silvio de Andrade, 87, Vila Planalto, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil, CEP 79096-190 |